Flashcard FC827732
Quais são as faixas etárias para criança e adolescente?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Instituto Verbena · 2017
Quais são as faixas etárias para criança e adolescente?
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Resposta
A ECA considera criança a pessoa até 12 anos incompletos e adolescente a pessoa entre 12 e 18 anos.
• Criança: pessoa até 12 anos de idade incompletos, considerada criança para todos os efeitos do Estatuto.
• Adolescente: pessoa entre 12 e 18 anos de idade, com início ao completar 12 anos e término ao completar 18 anos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822326
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