Flashcard FC827734
Qual é a finalidade do ECA na proteção de crianças e adolescentes?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Instituto Verbena · 2015
Qual é a finalidade do ECA na proteção de crianças e adolescentes?
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Resposta
O ECA tem por finalidade concretizar a missão constitucional de proteger integralmente as crianças e os adolescentes como pessoas humanas em sua dignidade, desde o nascimento até a completude da maioridade civil e penal.• Proteção integral: assegurar todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana e medidas específicas que promovam o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e respeito.
• Responsabilidade conjunta: família, comunidade, sociedade e poder público devem garantir prioridade na efetivação desses direitos e adotar medidas de proteção sempre que haja ameaça ou violação.
Veja como foi cobrado:
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