Flashcard FC827735
Que garantias o ECA estabelece para proteger crianças e adolescentes desabrigados por desocupação forçada?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Instituto Verbena · 2015
Que garantias o ECA estabelece para proteger crianças e adolescentes desabrigados por desocupação forçada?
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Resposta
O ECA assegura proteção integral, impõe responsabilidade da família, da comunidade, da sociedade e do poder público com prioridade absoluta, e veda qualquer forma de negligência, violência ou opressão contra crianças e adolescentes.• Proteção integral: garantia de todos os direitos fundamentais, inclusive condições de desenvolvimento físico, mental e dignidade das crianças e dos adolescentes.
• Prioridade absoluta: obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público de assegurar esses direitos com prioridade.
• Proibição de negligência: vedação a qualquer forma de negligência, violência ou opressão que deixe menores sem abrigo ou atendimento adequado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822329
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