Flashcard FC827737
Como se distribui a responsabilidade pela proteção dos direitos da criança e do adolescente?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Instituto Verbena · 2014
Como se distribui a responsabilidade pela proteção dos direitos da criança e do adolescente?
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Resposta
A proteção é integral e a responsabilidade é solidária entre a família, a sociedade e o Estado.
• Proteção integral: a lei organiza normas e ações que garantem direitos desde a formulação de políticas públicas até a execução de programas locais.
• Responsabilidade solidária: a proteção não é exclusiva do Estado, cabendo igualmente à família, à comunidade e a entidades não estatais.
• Atuação integrada: a garantia de direitos exige políticas setoriais, serviços de atendimento e medidas socioassistenciais coordenadas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822331
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