Flashcard FC827740
Quem é considerado criança e quem é considerado adolescente para fins do ECA?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Instituto Verbena · 2013
Quem é considerado criança e quem é considerado adolescente para fins do ECA?
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Resposta
Consideram-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente a pessoa entre doze e dezoito anos de idade.• Criança: idade inferior a 12 anos, por exemplo 11 anos, 11 meses e 29 dias é criança.
• Adolescente: faixa que se inicia no 12º aniversário e vai até completar 18 anos, ao completar 18 anos deixa de ser considerada adolescente para fins do ECA.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822334
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