Flashcard FC827744
A quem devem ser comunicados obrigatoriamente casos de castigo físico, tratamento cruel ou maus-tratos contra criança ou adolescente?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Instituto Verbena · 2025
A quem devem ser comunicados obrigatoriamente casos de castigo físico, tratamento cruel ou maus-tratos contra criança ou adolescente?
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Resposta
Devem ser comunicados obrigatoriamente ao Conselho Tutelar da localidade.• Finalidade: garantir pronta atuação para proteger a criança ou o adolescente, sem impedir outras providências administrativas ou penais.
• Atribuições: receber a notificação, avaliar a situação, aplicar medidas de proteção e encaminhar aos órgãos competentes como Ministério Público, serviços de saúde ou segurança pública.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822338
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