Flashcard FC827749
O que deve fazer o docente ao constatar violência física contra uma criança da turma?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Instituto Verbena · 2023
O que deve fazer o docente ao constatar violência física contra uma criança da turma?
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Resposta
O docente deve comunicar ao Conselho Tutelar os casos ou suspeitas de violência física contra criança ou adolescente.• Obrigatoriedade: a comunicação ao Conselho Tutelar é obrigatória quando houver casos ou suspeitas de violência física contra criança ou adolescente.
• Prova: não se exige prova plena por parte do professor, apenas notificar a existência de risco para acionamento de medidas de proteção imediatas.
• Prazo: comunicar sem demora e sem prejuízo de outras providências legais, como encaminhamentos à autoridade policial ou ao Ministério Público quando cabíveis.
• Sigilo: agir com responsabilidade, respeitar o sigilo, registrar os fatos conhecidos e colaborar com a rede de proteção para o melhor interesse da criança.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822343
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