Flashcard FC827750
Qual a providência imediata perante suspeita de maus-tratos contra criança ou adolescente?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Instituto Verbena · 2023
Qual a providência imediata perante suspeita de maus-tratos contra criança ou adolescente?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Deve comunicar o que se passa à autoridade competente.
• Conselho Tutelar: informar para adoção de medidas de proteção imediatas e acompanhamento do caso.
• Ministério Público: comunicar para investigação e promoção das medidas judiciais cabíveis.
• Polícia: comunicar quando houver risco ou crime que exija providências policiais imediatas.
A comunicação deve ser feita com base em fatos observados, de forma célere e responsável, preservando o sigilo quando necessário e registrando os elementos que motivaram a suspeita para subsidiar a atuação das autoridades.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822344
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em