Flashcard FC827752
Quando as medidas de proteção do ECA são aplicáveis?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Instituto Verbena · 2022
Quando as medidas de proteção do ECA são aplicáveis?
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Resposta
As medidas de proteção são aplicáveis quando os direitos de criança ou adolescente estão ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado.• Ação: condutas que causam dano, como violência, exploração ou discriminação.
• Omissão: falta de providências necessárias, como ausência de políticas públicas ou negação de acesso à educação, saúde ou proteção social.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822346
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