Flashcard FC827754
Para quem devem ser comunicados casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, tratamento cruel ou degradante e maus-tratos contra crianças e adolescentes?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Instituto Verbena · 2017
Para quem devem ser comunicados casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, tratamento cruel ou degradante e maus-tratos contra crianças e adolescentes?
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Resposta
Os casos devem ser comunicados ao Conselho Tutelar para garantir a proteção imediata da criança ou adolescente.• Art. 13: A comunicação é obrigatória e tem por objetivo garantir a proteção imediata da criança ou adolescente.
• Conselho Tutelar: Recebe a denúncia, aplica medidas de proteção e encaminha para autoridade policial, Ministério Público ou serviços de saúde e assistência conforme a necessidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822348
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