Flashcard FC827757
A quem deve ser comunicada obrigatoriamente a suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Instituto Verbena · 2014
A quem deve ser comunicada obrigatoriamente a suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente?
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Resposta
Deve-se comunicar obrigatoriamente ao Conselho Tutelar.• Comunicação: deve ser feita com urgência por qualquer pessoa ou profissional que tome conhecimento dos fatos, sem prejuízo de outras providências legais.
• Conselho Tutelar: órgão encarregado de zelar pelos direitos da criança e do adolescente, adotar medidas de proteção imediata e articular encaminhamentos a serviços de saúde, assistência social e à autoridade judiciária quando necessário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822351
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