Flashcard FC827758
Ao identificar sinais de agressão em um estudante, o que o assistente de alunos deve fazer?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Instituto Verbena · 2013
Ao identificar sinais de agressão em um estudante, o que o assistente de alunos deve fazer?
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Resposta
Deve informar seu superior direto, que tomará providências administrativas e encaminhará o caso ao Conselho Tutelar.• Art. 13: estabelece a comunicação obrigatória dos casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos ao Conselho Tutelar, garantindo proteção imediata à criança ou adolescente.
• Art. 56, I: atribui aos dirigentes de estabelecimentos de ensino a responsabilidade de comunicar esses casos ao órgão competente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822352
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