Flashcard FC827761
Quais medidas devem ser aplicadas quando houver uso de castigo físico ou tratamento cruel ou degradante contra criança ou adolescente?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Instituto Verbena · 2024
Quais medidas devem ser aplicadas quando houver uso de castigo físico ou tratamento cruel ou degradante contra criança ou adolescente?
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Resposta
Devem ser aplicadas medidas como encaminhamentos, advertência e garantia de tratamento de saúde à vítima.• Proteção à família: encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família.
• Tratamento psicológico: encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico.
• Cursos de orientação: encaminhamento a cursos ou programas de orientação.
• Tratamento especializado: obrigação de encaminhar a criança a tratamento especializado.
• Advertência: advertência aos responsáveis conforme a gravidade do caso.
• Tratamento de saúde: garantia de tratamento de saúde especializado à vítima.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822355
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