Flashcard FC827768
A criança tem o direito de expressar suas opiniões políticas?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Instituto Verbena · 2023
A criança tem o direito de expressar suas opiniões políticas?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Sim, a criança tem o direito de manifestar suas ideias e convicções, inclusive opiniões políticas, observado o limite legal quanto à participação eleitoral.• Opinião e expressão: inclui opinião e expressão como dimensões da liberdade da criança.
• Restrição eleitoral: a participação eleitoral é legalmente restrita, sem impedir a manifestação de opiniões políticas.
• Proteção institucional: autoridades, familiares e instituições devem promover ambientes seguros que respeitem a evolução da capacidade e evitem coerção ou manipulação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822362
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em