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Flashcard FC827770

Que proteção contra violência corporal é garantida pelo direito de ser educado e cuidado?

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Instituto Verbena · 2022

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda:

Que proteção contra violência corporal é garantida pelo direito de ser educado e cuidado?
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Resposta

Garante a proibição de qualquer forma de castigo físico como prática disciplinar ou punitiva que envolva força física sobre a criança e o adolescente.

• Alcance: alcança pais, responsáveis, profissionais e instituições educativas, impondo que disciplina e correção sejam realizadas por meios não violentos, pedagógicos e respeitosos.





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