Flashcard FC827774
O que compreende o direito à educação e aos cuidados da criança e do adolescente?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Instituto Verbena · 2019
O que compreende o direito à educação e aos cuidados da criança e do adolescente?
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Resposta
Compreende o cuidado e a educação sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante como forma de correção, disciplina ou educação.• Castigo físico: vedação expressa ao uso de violência como método educativo para preservar a dignidade da criança e do adolescente.
• Práticas educativas: obrigação dos pais e do poder público de adotar métodos não violentos que favoreçam o desenvolvimento integral.
Veja como foi cobrado:
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