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Flashcard FC827777

Quais são as faculdades centrais do direito à liberdade da criança e do adolescente?

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Instituto Verbena · 2017

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda:

Quais são as faculdades centrais do direito à liberdade da criança e do adolescente?
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Resposta

Compreende o direito de ir e vir, de expressar-se, de brincar e divertir-se e de participar da vida familiar e comunitária.

• Ir e vir: liberdade de circulação e uso de espaços públicos, com as restrições legais necessárias.
• Expressar-se: faculdade de manifestação e comunicação pessoal e social.
• Brincar e divertir-se: direito ao lazer e ao desenvolvimento por meio da brincadeira.
• Participar da vida familiar e comunitária: integração social e convivência sem discriminação.





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