Flashcard FC827781
Qual o prazo máximo de permanência em acolhimento institucional e quando é permitida exceção?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Instituto Verbena · 2024
Qual o prazo máximo de permanência em acolhimento institucional e quando é permitida exceção?
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Resposta
A permanência não deve ultrapassar dois anos, salvo comprovada necessidade.• Interesse superior: Resguarda a prioridade da convivência familiar e a busca por solução permanente como reintegração à família de origem, colocação em família substituta ou adoção.
• Exceção judicial: Para ultrapassar dois anos é necessária demonstração objetiva da necessidade, com avaliação técnica e decisão judicial motivada.
• Revisão periódica: Há obrigação de rever as medidas e esgotar alternativas familiares antes de manter ou prorrogar o acolhimento institucional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822375
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