Flashcard FC827783
Para onde deve ser encaminhada a gestante ou mãe que manifesta interesse em entregar o filho para adoção?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Instituto Verbena · 2024
Para onde deve ser encaminhada a gestante ou mãe que manifesta interesse em entregar o filho para adoção?
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Resposta
A gestante ou mãe deve ser encaminhada à Justiça da Infância e da Juventude.
• Acompanhamento judicial: garante acompanhamento judicial especializado para proteger os direitos da criança e da mãe e orientar o processo de entrega e adoção.
• Avaliação de vulnerabilidade: permite identificar situações de risco ou vulnerabilidade que exijam medidas de proteção ou apoio à mãe e ao recém-nascido.
• Observância do interesse: assegura que as providências adotivas observem os procedimentos legais e os princípios do interesse superior da criança.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822377
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