Flashcard FC827784
Que direitos fundamentais o ECA garante relacionados à proteção e à convivência familiar?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Instituto Verbena · 2023
Que direitos fundamentais o ECA garante relacionados à proteção e à convivência familiar?
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Resposta
O ECA assegura o direito à proteção contra negligência, discriminação, violência, humilhação, crueldade e opressão, e o direito à convivência familiar e comunitária.
• Proteção: o Estatuto consagra a proteção da criança e do adolescente contra negligência, discriminação, violência, humilhação, crueldade e opressão, abrangendo ações ou omissões que comprometem o desenvolvimento físico, psicológico e social do menor.
• Convivência familiar: assegura a valorização dos laços afetivos como fator essencial para o desenvolvimento, devendo priorizar medidas que mantenham ou restabeleçam esses vínculos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822378
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