Flashcard FC827786
Qual o prazo máximo de permanência em acolhimento institucional previsto no ECA?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Instituto Verbena · 2022
Qual o prazo máximo de permanência em acolhimento institucional previsto no ECA?
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Resposta
O prazo máximo é de 18 meses.
• Caráter do acolhimento: o acolhimento deve ser excepcional e temporário, não se prolongando além do prazo estabelecido.
• Prioridade: dar prioridade às medidas que promovam a reintegração familiar ou a colocação em família substituta.
• Exceções: somente quando houver comprovação de necessidade e fundamentação judicial, orientadas pelo superior interesse da criança ou adolescente.
• Objetivo: resguardar o direito à convivência familiar e ao desenvolvimento integral.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822380
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em