Flashcard FC827787
A quem cabem o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Instituto Verbena · 2019
A quem cabem o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores?
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Resposta
As atribuições de sustento, guarda e educação cabem à mãe e ao pai, que têm direitos iguais e deveres e responsabilidades compartilhados no cuidado e na educação da criança.• Mãe: têm direitos iguais e deveres e responsabilidades compartilhados no cuidado e na educação da criança.
• Pai: têm direitos iguais e deveres e responsabilidades compartilhados no cuidado e na educação da criança.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822381
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