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Flashcard FC827790

Quando há prioridade de tramitação nos processos de adoção?

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Instituto Verbena · 2024

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda:

Quando há prioridade de tramitação nos processos de adoção?
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Resposta

Há prioridade quando o adotando for criança ou adolescente com deficiência ou com doença crônica.

• Criança com deficiência: processos recebem preferência para reduzir o tempo de permanência em acolhimento e favorecer cuidados adequados.
• Adolescente com doença crônica: processos recebem preferência para garantir acesso mais rápido a vínculos familiares e proteção da saúde.





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