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Flashcard FC827793

Qual o caráter quanto à duração do acolhimento como medida protetiva?

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Instituto Verbena · 2024

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda:

Qual o caráter quanto à duração do acolhimento como medida protetiva?
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Resposta

O acolhimento é uma medida de proteção de caráter temporário.

• Temporariedade: a permanência da criança ou do adolescente fora do convívio familiar tem duração limitada e não é solução definitiva.
• Objetivo: proteger enquanto se adotam providências que possibilitem a reintegração familiar ou a colocação em família substituta permanente quando a reintegração for inviável.





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