Flashcard FC827794
Qual é a diferença mínima exigida entre adotante e adotando?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Instituto Verbena · 2024
Qual é a diferença mínima exigida entre adotante e adotando?
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Resposta
A lei exige diferença mínima de 16 anos entre adotante e adotando, contados em anos completos na data da adoção.A regra visa preservar a proporcionalidade geracional e a condição de parentalidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822388
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