Flashcard FC827797
Quais direitos o adotado possui quanto a conhecer sua origem e acessar o processo de adoção?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Instituto Verbena · 2017
Quais direitos o adotado possui quanto a conhecer sua origem e acessar o processo de adoção?
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Resposta
O adotado tem direito de conhecer sua origem biológica e, ao completar 18 anos, de obter acesso irrestrito ao processo de adoção e aos eventuais incidentes relacionados.• Origem biológica: acesso à informação sobre suas raízes biológicas, atendendo direitos de identidade, saúde e afetividade.
• Acesso aos autos: consulta integral dos autos da adoção e de incidentes vinculados após atingir a maioridade, sem limitação de conteúdo ou partes.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822391
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