Flashcard FC827798
Que direito tem o adotado menor de 18 anos em relação ao processo de adoção?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Instituto Verbena · 2014
Que direito tem o adotado menor de 18 anos em relação ao processo de adoção?
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Resposta
O adotado menor de 18 anos pode requerer o acesso ao processo de adoção, assegurando-lhe orientação e assistência jurídica e psicológica.• Interesse superior: reconhece a importância de ouvir o menor em processo que afeta vínculos familiares e identidade.
• Orientação e assistência: o pedido é dirigido ao juízo competente, que poderá deferi-lo, exigindo garantia de orientação e assistência jurídica e psicológica para participação informada e segura.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822392
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