Flashcard FC827799
Qual é o limite etário para o adotando na data do pedido e qual é a exceção?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Instituto Verbena · 2014
Qual é o limite etário para o adotando na data do pedido e qual é a exceção?
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Resposta
O adotando deve ter, em regra, no máximo dezoito anos na data do pedido.
• Idade ao pedido: o adotando deve ter, em regra, no máximo dezoito anos na data do pedido, sendo esse o marco temporal relevante do processo judicial.
• Guarda ou tutela: se o interessado já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes, a limitação etária não se aplica, autorizando a adoção mesmo após os dezoito anos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822393
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