Flashcard FC827800
Qual conduta o ECA tipifica como crime em relação a cenas de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Instituto Verbena · 2013
Qual conduta o ECA tipifica como crime em relação a cenas de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente?
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Resposta
É crime produzir, dirigir, fotografar, filmar, reproduzir ou publicar cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente.• Conteúdo: cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente.
• Agente: quem produz, dirige, fotografa, filma, reproduz ou publica a cena.
• Pena: reclusão de 4 a 8 anos e multa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822394
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