Flashcard FC827801
Qual proteção o ECA garante ao direito à educação de crianças e adolescentes?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Instituto Verbena · 2026
Qual proteção o ECA garante ao direito à educação de crianças e adolescentes?
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Resposta
Garante acesso à escola pública e gratuita, prioridade de vaga próxima à residência e preferência para matrícula de irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo no mesmo estabelecimento.• Acesso à escola pública: assegura ensino público e gratuito para crianças e adolescentes.
• Vaga próxima à residência: prioriza oferta de vaga perto do domicílio para facilitar frequência e proteção integral da criança.
• Preferência para irmãos: garante matrícula no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo da educação básica.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822395
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