Flashcard FC827804
Quando os dirigentes de estabelecimento de ensino devem comunicar o Conselho Tutelar?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Instituto Verbena · 2024
Quando os dirigentes de estabelecimento de ensino devem comunicar o Conselho Tutelar?
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Resposta
Devem comunicar quando a escola identificar maus-tratos, reiteração de faltas injustificadas, evasão escolar após esgotados os recursos escolares, ou elevados níveis de repetência.
• Maus-tratos: quando identificados, a escola deve acionar o Conselho Tutelar para ativação de medidas de proteção e articulação com a rede de assistência.
• Faltas reiteradas: a reiteração de faltas injustificadas exige comunicação visando resguardar o direito à educação.
• Evasão escolar: deve ser comunicada ao Conselho Tutelar quando ocorrer, depois de esgotados os recursos escolares internos, como intervenções pedagógicas, contato com a família e ações administrativas sem sucesso.
• Repetência elevada: elevados níveis de repetência devem ser informados para viabilizar encaminhamentos adequados de proteção e promoção do direito à educação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822398
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