Flashcard FC827805
Qual obrigação cabe aos pais ou ao responsável em relação à educação dos filhos ou pupilos?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Instituto Verbena · 2024
Qual obrigação cabe aos pais ou ao responsável em relação à educação dos filhos ou pupilos?
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Resposta
Os pais ou o responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.Matricular significa providenciar a inscrição em estabelecimento de ensino regular, público ou privado, devidamente reconhecido, assegurando a escolarização formal da criança ou adolescente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822399
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