Flashcard FC827806
Quais direitos devem ser assegurados às crianças e adolescentes no âmbito da educação escolar?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Instituto Verbena · 2024
Quais direitos devem ser assegurados às crianças e adolescentes no âmbito da educação escolar?
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Resposta
São direitos no âmbito da educação escolar a igualdade de condições para acesso e permanência, o respeito por parte dos educadores, a possibilidade de contestar critérios avaliativos e recorrer às instâncias escolares superiores, a organização e participação em entidades estudantis, e o acesso à escola pública e gratuita próxima à residência com garantia de vagas para irmãos na mesma etapa ou ciclo de ensino.• Igualdade de condições: garantia de acesso e permanência na escola, assegurando oportunidades educativas.
• Respeito dos educadores: direito de ser tratado com dignidade pelos profissionais da escola.
• Contestação avaliativa: direito de questionar critérios de avaliação e recorrer às instâncias escolares superiores.
• Entidades estudantis: direito de organizar-se e participar de representações estudantis.
• Escola pública e próxima: acesso gratuito à escola próxima à residência, com vagas garantidas a irmãos na mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822400
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