Flashcard FC827811
Em que situação o ECA assegura vagas no mesmo estabelecimento a irmãos?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Instituto Verbena · 2024
Em que situação o ECA assegura vagas no mesmo estabelecimento a irmãos?
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Resposta
Assegura vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo da educação básica.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822405
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