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Flashcard FC827812

Qual direito reconhece o brincar como parte essencial do desenvolvimento infantil?

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Instituto Verbena · 2024

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda:

Qual direito reconhece o brincar como parte essencial do desenvolvimento infantil?
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Resposta

É o direito ao brincar e às brincadeiras como parte essencial do desenvolvimento infantil.

A Convenção dos Direitos da Criança de 1989 reconhece esse direito no seu artigo 31.




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