Flashcard FC827816
Qual é a responsabilidade do poder público e dos pais quanto à escolarização obrigatória?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Instituto Verbena · 2023
Qual é a responsabilidade do poder público e dos pais quanto à escolarização obrigatória?
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Resposta
A oferta da educação escolar é obrigação do poder público, e os pais ou responsáveis têm o dever de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.• Poder público: oferta da educação escolar, garantindo escolarização obrigatória, gratuita e condições de acesso e permanência.
• Pais ou responsáveis: dever de matricular os filhos ou pupilos na rede regular de ensino, assegurando a participação na escolaridade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822410
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