Flashcard FC827818
As creches são um direito de quem?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Instituto Verbena · 2023
As creches são um direito de quem?
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Resposta
As creches são um direito das próprias crianças ao atendimento educativo e ao cuidado desde o nascimento até os três anos de idade.• Obrigação estatal: o Estado deve promover vagas que favoreçam o desenvolvimento integral, a saúde e a segurança da criança.
• Função educativa: as creches cumprem papel educativo, preventivo e protetivo no ciclo inicial de vida.
• Políticas públicas: orientam-se para atendimento universal, regular e de qualidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822412
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