Flashcard FC827819
Quais direitos fundamentais o ECA assegura às crianças e aos adolescentes?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Instituto Verbena · 2023
Quais direitos fundamentais o ECA assegura às crianças e aos adolescentes?
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Resposta
O ECA assegura liberdade, respeito e dignidade, saúde, educação, cultura, convivência familiar e comunitária, lazer e proteção.• Liberdade: garantia de autonomia compatível com a idade e proteção contra restrições arbitrárias.
• Respeito e dignidade: reconhecimento da pessoa e tratamento que preserve sua integridade física e moral.
• Saúde: acesso integral a serviços de saúde que promovam o desenvolvimento.
• Educação: acesso à escolarização que promova o desenvolvimento.
• Cultura: fruição de manifestações culturais.
• Lazer: tempo para jogos, esportes e atividades recreativas.
• Convivência familiar e comunitária: prioridade em manter vínculos afetivos.
• Proteção: medidas do Estado quando direitos são ameaçados ou violados.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822413
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