Flashcard FC827823
Negar matrícula a adolescente por ato infracional constitui o quê em relação ao direito à educação?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Instituto Verbena · 2022
Negar matrícula a adolescente por ato infracional constitui o quê em relação ao direito à educação?
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Resposta
Negar matrícula a adolescente por ato infracional constitui discriminação que impede a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola, violando o dever da instituição de assegurar inclusão e continuidade dos estudos.Essa prática cria uma barreira discriminatória que impede concretamente o exercício do direito à educação e afronta o princípio da inclusão educativa, exigindo a reintegração escolar do adolescente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822417
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