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Flashcard FC827824

Que direito permite ao aluno contestar critérios de avaliação e recorrer às instâncias escolares superiores?

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Instituto Verbena · 2019

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda:

Que direito permite ao aluno contestar critérios de avaliação e recorrer às instâncias escolares superiores?
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Resposta

O aluno tem o direito de contestar critérios avaliativos e recorrer às instâncias escolares superiores para revisão ou esclarecimento dos procedimentos avaliativos.

• Contestação avaliativa: o aluno pode questionar a forma de avaliação em caso de erro, arbitrariedade ou falta de transparência.
• Instâncias escolares: é possível recorrer à coordenação, direção ou órgãos colegiados para revisão ou esclarecimento dos procedimentos avaliativos.





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