Flashcard FC827829
Qual a idade mínima para ingresso no mercado de trabalho na condição de aprendiz?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Instituto Verbena · 2026
Qual a idade mínima para ingresso no mercado de trabalho na condição de aprendiz?
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Resposta
A idade mínima é 14 anos.
• Aprendiz: entrada no mercado de trabalho permitida nessa condição, mediante contrato ou ajuste específico, com duração e jornada compatíveis com a frequência escolar e oferta de qualificação, priorizando a proteção e a formação do adolescente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822423
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em