Flashcard FC827830
Menores de que idade é proibido qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Instituto Verbena · 2023
Menores de que idade é proibido qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
É proibido qualquer trabalho a menores de 14 anos, salvo na condição de aprendiz.• Aprendiz: permite acesso a programas de formação técnico-profissional sob regras específicas e proteção legal.
• Requisitos: exige contrato, jornada compatível com os estudos e garantia de direitos.
• Finalidade: priorizar a formação e o desenvolvimento, impedindo a entrada precoce no mercado de trabalho.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822424
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em