Flashcard FC827832
Quais restrições o ECA estabelece ao trabalho de menores após a Emenda Constitucional?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Instituto Verbena · 2014
Quais restrições o ECA estabelece ao trabalho de menores após a Emenda Constitucional?
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Resposta
É vedado o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos, e é proibido qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos.• Menores de 18 anos: vedado o trabalho noturno, perigoso ou insalubre.
• Menores de 16 anos: proibido qualquer trabalho, salvo como aprendiz a partir de 14 anos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822426
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