Flashcard FC827833
Quais direitos educacionais cuja não oferta gera responsabilização segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Instituto Verbena · 2014
Quais direitos educacionais cuja não oferta gera responsabilização segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente?
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Resposta
São o ensino obrigatório e a escolarização e profissionalização dos adolescentes privados de liberdade.• Ensino obrigatório: dever do Estado de assegurar a educação básica com oferta regular e adequada à faixa etária, sem interrupção ou negativa.
• Escolarização e profissionalização: garantia da continuidade do processo educativo e da formação profissional para adolescentes privados de liberdade visando a reinserção social.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822427
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