Flashcard FC827844
Quando é permitida a hospedagem de criança ou adolescente em hotel, motel ou pensão?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Instituto Verbena · 2014
Quando é permitida a hospedagem de criança ou adolescente em hotel, motel ou pensão?
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Resposta
A hospedagem é proibida, salvo se houver autorização dos pais ou do responsável ou se a criança/adolescente estiver acompanhada por eles.• Autorização dos pais: quando houver autorização dos detentores do poder familiar ou de quem legalmente os substitua.
• Acompanhamento: quando a criança ou adolescente estiver acompanhada pelos pais ou responsável.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822438
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