Flashcard FC827847
Qual diretriz da política de atendimento à criança e ao adolescente atribui aos municípios a execução dos serviços e ações voltados a esse público?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Instituto Verbena · 2024
Qual diretriz da política de atendimento à criança e ao adolescente atribui aos municípios a execução dos serviços e ações voltados a esse público?
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Resposta
A diretriz é a municipalização do atendimento.• Descentralização: gestão mais próxima da realidade local, permitindo respostas mais adequadas e imediatas.
• Planejamento integrado: coordenação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
• Articulação intersetorial: integração de serviços e ações para garantir acesso, proteção e promoção dos direitos.
• Efetividade e corresponsabilidade: foco em serviços locais qualificados com responsabilidade compartilhada.
• Apoio e financiamento: provisão de suporte e recursos compatíveis para implementar as políticas do ECA.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822441
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