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Flashcard FC827853

Qual medida de proteção prevê encaminhamento para programa de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos?

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Instituto Verbena · 2024

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda:

Qual medida de proteção prevê encaminhamento para programa de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos?
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Resposta

A medida é a inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos.

• Objetivo: oferecer resposta terapêutica e de apoio a crianças e adolescentes vulneráveis pelo uso de substâncias.
• Garantia de direitos: voltada à proteção da saúde, da convivência familiar e da proteção social.
• Foco prático: encaminhar a serviços qualificados que prestem acolhimento, orientação e tratamento adequados à idade.
• Atuação escolar: identificar sinais de uso, acionar a rede de atendimento e colaborar com o encaminhamento e acompanhamento intersetorial.





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