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Flashcard FC827856

Em que situação se aplica a medida de acolhimento familiar?

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Instituto Verbena · 2024

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda:

Em que situação se aplica a medida de acolhimento familiar?
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Resposta

Aplica-se quando, após esforço técnico e institucional, esgotam-se todos os recursos para que a criança ou o adolescente permaneça em sua família de origem, na família extensa ou na comunidade.

• Apoios familiares: foram tentados e documentados acompanhamento psicossocial, auxílio material, encaminhamentos a programas comunitários e ações de proteção visando à manutenção dos vínculos.
• Caráter temporário: é medida excepcional com prioridade à reintegração familiar, devendo haver plano individual, monitoramento contínuo e decisão fundamentada pelos órgãos responsáveis pela proteção.





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