Flashcard FC827861
O que significa o princípio da prevalência da família nas medidas de proteção?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Instituto Verbena · 2022
O que significa o princípio da prevalência da família nas medidas de proteção?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O princípio da prevalência da família significa priorizar medidas que mantenham ou reintegrem a criança ou o adolescente na sua família natural ou extensa e, quando isso for inviável, buscar sua integração em família adotiva.
• Preservação de vínculos: Adoção de ações que mantenham os vínculos afetivos e o ambiente familiar sempre que compatíveis com a proteção do menor.
• Apoio familiar: Favorecimento de programas de apoio, acompanhamento e proteção social para fortalecer a convivência familiar.
• Institucionalização: Uso excepcional e temporário somente quando as alternativas familiares não garantirem a proteção necessária.
• Integração adotiva: Priorizar a integração em família adotiva se a permanência ou reintegração familiar for inviável.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822455
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em