Flashcard FC827862
Qual medida protetiva pode ser determinada para atendimento especializado em saúde mental e tratamento de álcool e outras drogas?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Instituto Verbena · 2022
Qual medida protetiva pode ser determinada para atendimento especializado em saúde mental e tratamento de álcool e outras drogas?
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Resposta
A autoridade competente pode determinar a inclusão em programa oficial de saúde mental nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) ou em serviço comunitário de auxílio, orientação e tratamento de álcool e outras drogas.• Objetivo: promover a atenção integral, reduzir danos associados a transtornos mentais ou uso de substâncias e favorecer a recuperação e a proteção da saúde física e psíquica.
• Intervenção: é coordenada pela autoridade competente, realizada com avaliação interdisciplinar e articulação com família, escola e demais serviços da rede de proteção.
• Natureza: possui caráter terapêutico, temporário, voltado à reinserção social e à preservação de vínculos afetivos, respeitando o interesse superior da criança e do adolescente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822456
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